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Altera o item 1, inciso IV, da Portaria 123-PREF, de 15 de maio de 2017, designando representantes da Secretaria Municipal de Justiça para integrar o Conselho Municipal de Politica Urbana – CMPU.
REVOGADO(A)
Altera o item I, "c", da Portaria 47, de 15 de fevereiro de 2017, designando representantes da Secretaria Municipal de Justiça para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
ALTERADO
Altera o item I da Portaria SGM-72, de 30 de abril de 2019, designando servidores para compor Comissão Especial de Licitação - CEL.
Altera o artigo 1º, inciso IV, alínea “b”, da Portaria SGM-164, de 15 de julho de 2019, designando representante da comunidade acadêmico-científica – Instituto Sedes Sapientiae para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
Altera o item 1, "c", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, designando representantes da Secretaria Municipal de Justiça para integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Nomeia representante para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Obras – SP OBRAS.
Prorroga até 31 de maio 2020 o prazo de suspensão dos atendimentos presenciais na Subprefeitura Lapa e fixa providências correlatas, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (coronavírus).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para acompanhar as ações, reuniões e deliberações do Conselho Participativo Municipal, no que tange às atribuições da Subprefeitura Lapa.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho aos servidores da carreira de Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP da Secretaria do Conselho Municipal de Tributos - CMT.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.561.919,07 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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